Em França, todos os residentes fiscais, sejam de nacionalidade francesa ou estrangeira, devem preencher uma declaração de rendimentos todos os anos. Esta declaração é obrigatória, mesmo para os estudantes ou para as pessoas sem emprego. Permite à administração assegurar-se de que todos têm as suas obrigações fiscais em dia.
Mas como decorre a primeira declaração de impostos em França? Explicamos-lhe tudo.
Quem está abrangido pela declaração de impostos em França?
Simplificando, a nacionalidade não tem qualquer impacto nas obrigações fiscais. Com efeito, não é feita qualquer diferença entre um francês, um estrangeiro titular de uma autorização de residência, um estrangeiro sem documentos ou um estudante estrangeiro. A única diferença reside no domicílio fiscal. Com efeito, os não residentes fiscais e os residentes fiscais não estão sujeitos às mesmas obrigações nem às mesmas tabelas em matéria de impostos.
Para ser considerado residente fiscal, é necessário preencher pelo menos uma das seguintes condições: - O seu lar principal de habitação situa-se em França; - A França é o local principal dos seus interesses económicos; - Exerce em França a sua atividade profissional principal; - A França é o local da sua permanência principal (na prática, mais de metade do ano)
Que impostos deve pagar um estrangeiro em França?
Enquanto residente fiscal em França, quer seja francês ou estrangeiro, europeu ou não, deve pagar impostos em França.
Estes impostos podem assumir várias formas, tais como: - O imposto sobre o rendimento: se for residente fiscal em França, deve declarar todos os rendimentos que aufere em França e no estrangeiro. Se não for residente fiscal em França, deve declarar apenas os rendimentos de origem francesa. Os rendimentos a considerar na declaração anual são, nomeadamente, os provenientes dos seus salários, dos seus subsídios diários da segurança social, dos seus subsídios de desemprego e dos seus rendimentos de profissões independentes. As pensões e reformas pagas por organismos franceses, os rendimentos de aplicações financeiras ou de poupança, bem como os rendimentos prediais, devem igualmente ser declarados. - Os impostos locais: os estrangeiros, sejam ou não residentes fiscais, devem igualmente pagar a taxa de habitação (taxe d'habitation) sobre as residências secundárias, caso disponham de uma residência secundária em França. Os proprietários de bens imóveis devem igualmente pagar o imposto predial (taxe foncière). - O imposto sobre o património imobiliário (impôt sur la fortune immobilière – IFI): o IFI deve ser pago por todos os residentes fiscais em França cujo valor líquido do património imobiliário ultrapasse 1,3 milhões de euros: o património inclui os bens imóveis situados em França e no estrangeiro. Para os não residentes fiscais, apenas são tidos em conta os bens situados em França.
Como efetuar a primeira declaração de impostos?
Para efetuar uma primeira declaração de impostos em França, é necessário obter um número fiscal. Para tal, deve dirigir-se ao serviço de finanças (centre des impôts) do seu local de residência. Depois de obter o seu número fiscal, poderá declarar os seus rendimentos através do formulário 2042 ou 2042 C, para o imposto sobre o rendimento. Esta declaração pode ser feita em papel ou pela Internet. Para isso, é necessário pedir ao seu serviço de finanças a criação de uma conta no sítio da administração fiscal para poder preencher a declaração anual. A declaração de rendimentos tem lugar em abril/maio e permite declarar os rendimentos do ano N-1.
