Aviso legal

O presente sítio web, acessível a partir do endereço URL uzan-avocat.fr (doravante o «Sítio Web»), é editado por Marc Uzan avocat EIRL, com sede em 3 rue Geoffroy-Marie, 75009 Paris, França (Tel.: +33 1 83 64 34 03, E-mail: muzan@uzan-avocat.fr) (doravante o «Escritório»). N.º SIREN 510566979. RCS PARIS N.º 510566979.

O Diretor de Publicação do Sítio Web é Maître Marc Uzan.

Alojamento

O Sítio Web é alojado pela OVH
SAS com o capital social de 10 069 020 €
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Sede social: 2 rue Kellermann - 59100 Roubaix - França

Nos termos da Lei francesa de 6 de janeiro de 1978, informamos que o escritório Marc Uzan é o único destinatário das informações e dos dados pessoais transmitidos por correio eletrónico. Dispõe de um direito de acesso, de alteração e de eliminação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, bastando para tal apresentar o pedido para muzan@uzan-avocat.fr

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Em aplicação dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 e do artigo 32.º da Lei francesa relativa à Informática e às Liberdades (loi Informatique et Libertés) de 6 de janeiro de 1978, na sua redação atual, o Diretor de Publicação do Sítio informa que:

O responsável pelo ficheiro é o Escritório Marc Uzan avocat EIRL

A totalidade dos seus dados pessoais está protegida;

Para que fins? Para a proteção da sua vida privada, no âmbito do tratamento do seu processo, quer se trate de um processo jurídico, judicial ou de arbitragem;

Onde? Num registo mantido pelo Escritório Marc Uzan avocat EIRL

Quando e até quando? Os seus dados são tratados e conservados pelo Escritório Marc Uzan avocat EIRL a partir do seu primeiro contacto, incluindo para a simples elaboração de um orçamento ou aquando da marcação de uma reunião;

Só serão conservados durante duas semanas, caso a reunião não se realize.

Em todos os outros casos, serão conservados durante um prazo de 5 anos a contar do último ato jurídico ou judicial praticado pelo Escritório Marc Uzan avocat EIRL;

Como? Através de um sistema informático protegido e seguro e de instalações protegidas e seguras,

Dispõe de um direito de acesso, de limitação, de retificação ou de apagamento dos seus dados pessoais, dirigindo-se ao responsável pelo referido tratamento (Maître Marc Uzan);

Tem a faculdade de apresentar uma reclamação junto da CNIL, caso considere que os seus dados não foram protegidos.

Mediador do consumo

Nos termos do disposto nos artigos L. 612-1 e seguintes do Código do Consumo francês (Code de la consommation), tem a possibilidade, em caso de litígio, de recorrer gratuitamente ao Mediador do consumo, cujos contactos são os seguintes:

Mediador do consumo da profissão de advogado (Médiateur de la consommation de la profession d’avocat)

Endereço: 180 boulevard Haussmann, 75008 Paris

Endereço eletrónico: mediateur@mediateur-consommation-avocat.fr

Sítio Internet: https://mediateur-consommation-avocat.fr

Formulário de contacto, relativamente ao seu direito de acesso:

Ao enviar uma mensagem de correio eletrónico ao Escritório através do formulário de contacto disponível no Sítio Web (tal como definido acima) ou ao aceder ao e/ou utilizar o Sítio Web, cada pessoa singular declara e garante que tomou previamente conhecimento das informações legais, das regras aplicáveis à proteção dos dados pessoais e das condições de utilização, e que aceita os respetivos termos e condições sem reservas, alterações ou restrições.

Qualquer utilização não autorizada, por terceiros, da totalidade ou de parte das marcas, modelos, logótipos, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual e industrial utilizados neste sítio é suscetível de dar origem a procedimentos judiciais. Qualquer informação relativa ao nosso Escritório, de qualquer natureza, que se encontre na Internet fora do nosso sítio e que tenha sido transmitida sem a nossa autorização nem controlo não poderá implicar a nossa responsabilidade. Fotografias não contratuais.