Excellent accompagnement de Maître Uzan. Très professionnel, disponible et clair dans ses conseils, notamment pour ma première déclaration fiscale en France après de nombreuses années à l'étranger. Dossier parfaitement suivi. Je recommande vivement.
Sucessões EUA ou Reino Unido / França
Sucessões EUA ou Reino Unido / França: quem tributa a herança e como evitar a dupla tributação?
Advogado fiscalista em Paris – sucessões e doações franco-americanas e franco-britânicas
Pontos essenciais
- A França tributa amplamente: todos os bens do falecido, se este tinha domicílio em França, os bens situados em França em qualquer caso, e os bens recebidos por um herdeiro domiciliado em França durante pelo menos 6 anos no decurso dos últimos 10 anos (Código Geral dos Impostos francês (Code général des impôts, CGI), artigo 750 ter).
- Duas convenções distintas: com os Estados Unidos, a convenção de 24 de novembro de 1978 abrange as sucessões e as doações; com o Reino Unido, a convenção de 21 de junho de 1963 abrange apenas as sucessões.
- Dupla tributação: as convenções repartem o direito de tributar (imóveis tributáveis no local onde se situam, outros bens em função do domicílio) e preveem um crédito de imposto; na sua falta, o artigo 784 A do CGI permite, sob determinadas condições, imputar o imposto estrangeiro pago sobre os bens situados fora de França.
- Prazos franceses: a declaração de sucessão (formulário 2705) deve ser apresentada no prazo de 6 meses a contar do óbito, se este tiver ocorrido em França, e de 12 meses nos restantes casos.
- Um advogado fiscalista determina o domicílio fiscal na aceção das convenções, coordena as declarações nos dois países e assegura a imputação dos impostos estrangeiros.
Resumo
Uma sucessão que liga a França aos Estados Unidos ou ao Reino Unido expõe os herdeiros a dois sistemas fiscais muito diferentes: o imposto sobre as sucessões francês (droits de succession), calculado sobre a quota de cada herdeiro (até 45 % em linha reta), o estate tax norte-americano, cobrado sobre a totalidade do património do falecido, e o inheritance tax britânico, à taxa de 40 % acima de um limiar.
Sem uma análise prévia, um mesmo bem pode ser tributado duas vezes. As convenções fiscais bilaterais permitem evitar esta dupla tributação, desde que se identifique corretamente o domicílio do falecido, a localização de cada bem e os prazos para reclamar o crédito de imposto.
Quando é que a França tributa uma sucessão ligada aos Estados Unidos ou ao Reino Unido?
O artigo 750 ter do CGI prevê três casos:
- Falecido domiciliado em França: todos os seus bens, em França e no estrangeiro, são tributáveis em França, independentemente do local de residência dos herdeiros.
- Falecido domiciliado fora de França: apenas os bens situados em França são tributáveis (imóvel em Paris, contas e títulos de sociedades francesas…).
- Herdeiro domiciliado em França durante pelo menos 6 anos no decurso dos últimos 10 anos: os bens estrangeiros que recebe de um falecido não residente são, em princípio, tributáveis em França.
Estas regras francesas aplicam-se sem prejuízo das convenções, que podem restringir o direito de tributar da França. É esse o cerne da análise: a convenção franco-americana, por exemplo, reserva a tributação de determinados bens ao Estado do domicílio ou da nacionalidade do falecido.
Que diferenças existem entre as convenções França–Estados Unidos e França–Reino Unido?
| França – Estados Unidos | França – Reino Unido | |
|---|---|---|
| Texto | Convenção de 24 de novembro de 1978, alterada pelo aditamento de 8 de dezembro de 2004 | Convenção de 21 de junho de 1963 |
| Doações | Sim, abrangidas | Não: apenas sucessões |
| Imóveis | Tributáveis no Estado onde se situam (art. 5.º) | Tributáveis no Estado onde se situam |
| Outros bens (contas, títulos…) | Em princípio, tributáveis apenas no Estado do domicílio ou da nacionalidade do falecido (art. 8.º) | Tributáveis no Estado do domicílio |
| Eliminação da dupla tributação | Crédito de imposto (art. 12.º) | Crédito de imposto concedido pelo Estado do domicílio |
| Cônjuge sobrevivo | Regras específicas (art. 11.º): comunhão de bens, abatimento conjugal norte-americano | Sem regra específica |
Para mais pormenores sobre cada convenção, consulte as nossas páginas dedicadas: sucessão França – Estados Unidos e sucessão França – Reino Unido.
Os trusts norte-americanos e britânicos estão também sujeitos a um regime fiscal francês específico: consulte as nossas páginas sobre trusts dos EUA e trusts do Reino Unido.
Como regularizar uma sucessão franco-americana ou franco-britânica?
- Determinar o domicílio fiscal do falecido na aceção do direito interno de cada país e, em caso de conflito, na aceção da convenção (habitação permanente, centro de interesses vitais, permanência habitual, nacionalidade).
- Elaborar o inventário dos bens e a respetiva localização: imóveis, contas, carteiras de títulos, contratos de seguro de vida (assurance-vie), trusts, participações sociais.
- Identificar a lei civil aplicável: em França, o Regulamento Europeu n.º 650/2012 designa, em princípio, a lei da última residência habitual, salvo escolha da lei nacional por testamento.
- Apresentar as declarações em cada país: formulário 2705 em França, Form 706 ou 706-NA nos Estados Unidos, formulários IHT e grant of probate no Reino Unido.
- Reclamar o crédito de imposto nos prazos previstos pela convenção, com os comprovativos de pagamento do imposto estrangeiro.
Porquê recorrer a um advogado fiscalista?
- Análise do domicílio: é o ponto que determina qual o Estado que tributa a totalidade do património; prepara-se com provas (habitação, família, atividade, estadias).
- Coordenação internacional: trabalho com o notário francês e com os profissionais norte-americanos ou britânicos (attorneys, solicitors, executors) para alinhar os valores declarados e os calendários.
- Segurança do crédito de imposto: cálculo do imposto imputável, cumprimento dos prazos de reclamação, resposta aos pedidos da Administração Fiscal.
- Antecipação: para as famílias abrangidas, uma organização prévia (testamento, escolha de lei, doações, regime matrimonial, trusts existentes) reduz frequentemente a carga fiscal e as dificuldades na regularização da sucessão.
Perguntas frequentes
O meu pai/a minha mãe faleceu nos Estados Unidos ou no Reino Unido e eu vivo em França: tenho de pagar imposto em França?
É possível. Se tiver tido domicílio em França durante pelo menos 6 anos no decurso dos últimos 10 anos, a lei francesa prevê, em princípio, a tributação dos bens recebidos, mesmo que situados no estrangeiro (artigo 750 ter do CGI). A convenção aplicável pode, no entanto, limitar esse direito de tributar, e o imposto pago no estrangeiro é, em geral, imputável. É indispensável uma análise caso a caso.
A França e o Reino Unido têm uma convenção relativa às doações?
Não. A convenção franco-britânica de 21 de junho de 1963 abrange apenas as sucessões. Em caso de doação, aplicam-se apenas as regras internas de cada lado; em França, o crédito de imposto do artigo 784 A do CGI pode permitir, sob determinadas condições, imputar o imposto pago no estrangeiro sobre os bens situados fora de França.
Em que prazo deve a sucessão ser declarada em França?
A declaração de sucessão deve ser apresentada no prazo de 6 meses a contar do óbito, quando este tenha ocorrido em França, e no prazo de 12 meses nos restantes casos (artigo 641 do CGI). Decorrido esse prazo, são aplicados juros de mora (intérêts de retard) e, se for caso disso, um agravamento (majoration).
Glossário
Estate tax: imposto federal norte-americano sobre as sucessões, calculado sobre a totalidade do património do falecido.
Inheritance tax (IHT): imposto britânico sobre as sucessões, à taxa normal de 40 % acima do limiar de isenção.
Domicílio convencional: domicílio fixado pela convenção quando cada um dos dois Estados considera que o falecido tinha domicílio no seu território.
Crédito de imposto: mecanismo que permite deduzir o imposto pago no estrangeiro do imposto devido em França, até ao limite do imposto francês correspondente aos mesmos bens.
Para saber mais
- Artigo 750 ter do CGI: âmbito de aplicação territorial do imposto sobre as sucessões e sobre as doações.
- Artigo 784 A do CGI: imputação do imposto pago fora de França.
- Artigo 641 do CGI: prazos de apresentação da declaração de sucessão.
- BOI-INT-CVB-USA-20 e BOI-INT-CVB-GBR-20: comentários da Administração Fiscal (Bulletin officiel des finances publiques, BOFiP) sobre as convenções em matéria de sucessões com os Estados Unidos e o Reino Unido.
- As nossas páginas e artigos: sucessão internacional, doação internacional, perguntas frequentes sobre sucessões e doações internacionais.
Sobre o autor
Me Marc Uzan é advogado fiscalista em Paris, com prática exclusiva em direito fiscal há mais de 20 anos. Diplomado pelo Mestrado em Fiscalidade da Universidade de Direito de Paris e pela ESSEC, e titular do DSCG (Diploma Superior de Contabilidade e Gestão), presta apoio a particulares e famílias nos seus processos de fiscalidade internacional: sucessões e doações transfronteiriças, contas no estrangeiro, impatriação e expatriação, inspeção tributária.
Página atualizada em 25 de setembro de 2026. As informações acima são de caráter geral e não substituem uma análise da sua situação pessoal.
Marcar uma reunião com Me Uzan – consulta no escritório (Paris 9e), por videoconferência ou por telefone.
