Excellent accompagnement de Maître Uzan. Très professionnel, disponible et clair dans ses conseils, notamment pour ma première déclaration fiscale en France après de nombreuses années à l'étranger. Dossier parfaitement suivi. Je recommande vivement.
Fiscalidade Internacional
Fiscalidade internacional: declarações, otimização e defesa de particulares e dirigentes
Advogado fiscalista em Paris – mais de 20 anos de prática em fiscalidade internacional
Resumo
- Para quem: dirigentes, empresários, particulares com ativos em França e no estrangeiro, expatriados e impatriados.
- Questão central: determinar onde é tributável e evitar a dupla tributação graças às convenções fiscais internacionais.
- Obrigações essenciais: declaração anual das contas no estrangeiro (formulário 3916) e dos rendimentos de fonte estrangeira (formulário 2047).
- Riscos: coimas, correções fiscais e prazo de caducidade do direito à liquidação alargado para 10 anos em caso de contas no estrangeiro não declaradas.
- Acompanhamento: aconselhamento preventivo, regularização, otimização legal e defesa em inspeção tributária, com honorários essencialmente fixos.
A quem se destinam os meus serviços em fiscalidade internacional?
- Profissionais e dirigentes de empresas, nomeadamente à frente de grupos multinacionais ou que desenvolvem operações e atividades no estrangeiro.
- Empresários com investimentos, estruturas ou operações em vários países.
- Particulares que possuem ativos ou interesses financeiros em França e no estrangeiro.
- Expatriados que pretendem salvaguardar a sua situação fiscal perante França.
- Impatriados que beneficiam ou pretendem beneficiar do regime fiscal de regresso a França.
Quais são os desafios da fiscalidade num contexto internacional?
- Legislações complexas e em constante mudança: as regras evoluem sem cessar e tornam-se muito técnicas para os não especialistas.
- O risco de incumprimento: um erro pode implicar sanções financeiras pesadas, ou mesmo processos judiciais.
- A escassez de aconselhamento verdadeiramente especializado: poucos profissionais dominam simultaneamente o direito interno e as convenções fiscais.
O meu objetivo é claro: oferecer-lhe segurança jurídica, otimização fiscal e tranquilidade. Antecipando os riscos, ajudo-o a evitar penalidades e litígios com a Administração Fiscal francesa.
Quais são as bases da fiscalidade internacional?
A partir do momento em que uma pessoa tem ligações económicas com vários países (rendimentos, bens, atividades), pode estar sujeita a vários sistemas fiscais em simultâneo. Três noções estruturam a análise:
- A residência fiscal: no direito francês, é considerado domiciliado em França se aí tiver o seu lar ou o local da sua permanência principal, a sua atividade profissional principal ou o centro dos seus interesses económicos (artigo 4 B do Código Geral dos Impostos francês (CGI)). Basta um único critério.
- A territorialidade do imposto: um residente em França é, em princípio, tributável sobre os seus rendimentos mundiais; um não residente só o é sobre os seus rendimentos de fonte francesa.
- As convenções fiscais internacionais: repartem o direito de tributar entre os Estados e preveem mecanismos (crédito de imposto, isenção) para evitar a dupla tributação.
As regras diferem consoante a natureza do rendimento: rendimentos passivos (dividendos, juros, rendas) ou ativos (salários, mais-valias). Uma boa compreensão permite muitas vezes reduzir legitimamente a carga fiscal graças aos mecanismos legais, e antecipar as consequências de uma sucessão ou de uma doação internacional.
Que riscos em caso de erro ou omissão?
- Contas no estrangeiro não declaradas: coima de 1 500 € por conta e por ano, elevada para 10 000 € quando a conta se situa num Estado ou território não cooperante (artigo 1736 do CGI).
- Prazo de caducidade alargado: a Administração Fiscal francesa dispõe, em princípio, de três anos para proceder a correções; este prazo é alargado para dez anos, salvo exceções, para os rendimentos ligados a contas ou ativos no estrangeiro não declarados (artigo L169 do Livro dos Procedimentos Fiscais (LPF)).
- Correções e agravamentos: uma omissão ou um desconhecimento da lei pode resultar numa liquidação adicional de imposto, juros de mora e agravamentos.
Uma regularização espontânea, preparada com método, continua a ser em geral preferível à descoberta da omissão durante uma inspeção.
Que serviço escolher consoante a sua situação?
O quadro abaixo encaminha-o para a página dedicada à sua situação. As mesmas áreas são apresentadas sob a forma de cartões logo a seguir.
| A sua situação | Questão principal | Serviço dedicado |
|---|---|---|
| É objeto de uma inspeção tributária relativa a contas ou rendimentos no estrangeiro | Procedimento longo e pesado; correções significativas se for mal gerido | Inspeção tributária a contas no estrangeiro |
| Detém uma conta bancária, uma conta de pagamento ou uma conta de ativos digitais fora de França | Detenção legal, mas declaração anual obrigatória (formulário 3916 / 3916-bis) | Contas no estrangeiro |
| Recebe RSU, stock-options ou ações gratuitas de uma sociedade estrangeira | Repartição do ganho entre França e o estrangeiro e opções de tributação a analisar | RSU e stock-options estrangeiras |
| Possui um imóvel no estrangeiro | Rendimentos a declarar em França; crédito de imposto consoante a convenção fiscal | Imóvel no estrangeiro |
| Recebe rendimentos de fonte estrangeira | Declaração n.º 2047 e escolha das opções adequadas | Declarações de rendimentos estrangeiros |
| Recebe juros ou dividendos estrangeiros | Em princípio tributáveis em França; imputação do imposto estrangeiro consoante a convenção | Juros ou dividendos estrangeiros |
| É pago por um empregador estrangeiro ou trabalha fora de França | Evitar a dupla tributação dos salários | Salários estrangeiros |
| Vai deixar França | Condições de perda da residência fiscal; exit tax para certos detentores de valores mobiliários | Expatriação fiscal |
| Vai instalar-se em França para aí trabalhar | Regime dos impatriados: vantajoso se for bem implementado | Impatriação fiscal |
| Doa ou recebe um bem com um elemento de estraneidade | Imposto em França consoante a residência e a localização dos bens; soluções de redução consoante os casos | Doação internacional |
| Recebe uma herança de um falecido ou de bens situados no estrangeiro | Em princípio tributável em França; isenções ou reduções possíveis consoante os casos | Sucessão internacional |
ÁREAS DE ATUAÇÃO EM FISCALIDADE INTERNACIONAL
Inspeção Tributária a Contas no Estrangeiro
Atenção, Perigo! Trata-se de um Procedimento Pesado e Longo, com correções significativas em jogo se o procedimento não for gerido corretamente
Contas no Estrangeiro
É Legal! Mas é preciso Declará-las Corretamente Todos os Anos
RSU, Stock-Options, etc. Estrangeiras
Existem opções que permitem otimizar a sua tributação
Imóvel no Estrangeiro
As convenções fiscais permitem beneficiar de créditos de imposto em França
Declarações Fiscais de Rendimentos Estrangeiros
Existem opções interessantes
Doação Internacional
Consoante os casos, existem soluções para pagar menos imposto ou mesmo nenhum
Expatriação Fiscal
É possível, mas atenção ao cumprimento de todas as condições necessárias para o fazer com toda a tranquilidade
Impatriação Fiscal
Um regime muito vantajoso se for implementado corretamente e bem otimizado
Juros ou Dividendos Estrangeiros
Em princípio são tributáveis em França, mas podem muitas vezes ser otimizados
Salários Estrangeiros
Em muitos casos é possível não ser duplamente tributado em França
Sucessão Internacional
Em princípio tributável em França, mas existem em certos casos regimes de isenção ou de redução do imposto
Rendas Estrangeiras
Qualquer residente em França é tributado sobre as suas rendas estrangeiras: regime micro-foncier ou regime real, com crédito de imposto
Quanto custa um advogado em fiscalidade internacional?
Os honorários variam consoante a complexidade da sua situação, o tempo a dedicar ao processo, os montantes financeiros em causa e a experiência do advogado.
- Montante fixo: para uma missão bem definida (declaração de rendimentos estrangeiros, pedido de informação vinculativa (rescrit), regularização de contas…).
- Tempo despendido: segundo uma taxa horária acordada.
- Honorário de resultado: por vezes proposto como complemento, nomeadamente em contencioso ou em correção fiscal.
Da minha parte, pratico essencialmente honorários de montante fixo: não há, portanto, surpresas para o cliente. Comparar preços é legítimo, mas em âmbito equivalente: uma especialização aprofundada em convenções fiscais ou em estruturação patrimonial pode justificar um custo mais elevado, muitas vezes mais rentável a longo prazo.
Porquê recorrer a um advogado fiscalista?
- Mais de 20 anos de prática: centenas de situações tratadas em fiscalidade internacional, com rapidez de resposta e disponibilidade.
- Contas no estrangeiro: condução das regularizações para limitar as correções e as penalidades e afastar o risco penal.
- Sucessões e doações internacionais: processos conformes ao direito fiscal, com as otimizações legalmente possíveis para reduzir o imposto.
- RSU, stock-options, ações gratuitas: muitas vezes atribuídas por uma sociedade estrangeira do grupo; aplicação de todas as opções legais para aliviar o imposto.
- Inspeção tributária: trabalhador por conta de outrem ou em regime de portage salarial (portage) de uma sociedade estrangeira, freelancer com estrutura no estrangeiro, titular de rendimentos estrangeiros: defesa fundamentada para reduzir o risco de correção.
Acompanho-o no cumprimento das suas obrigações fiscais em França tendo em conta os seus bens e rendimentos a nível internacional, com um acompanhamento constante da evolução legislativa e das convenções fiscais. Para expor a sua situação, marque uma reunião.
FAQ
Devo declarar uma conta no estrangeiro mesmo que seja pouco utilizada?
Sim. As contas abertas, detidas, utilizadas ou encerradas no estrangeiro durante o ano devem ser declaradas juntamente com a sua declaração de rendimentos, no formulário 3916 (3916-bis para as contas de ativos digitais).
A obrigação aplica-se mesmo que a conta não produza qualquer rendimento. Caso contrário, é aplicada uma coima por cada conta não declarada.
Sou residente fiscal em França se trabalhar no estrangeiro?
Não necessariamente. Basta preencher um único dos critérios do artigo 4 B do CGI (lar ou permanência principal, atividade principal, centro dos interesses económicos) para ser considerado domiciliado em França.
Se outro Estado também o considerar residente, a convenção fiscal aplicável permite decidir a questão.
Um rendimento já tributado no estrangeiro deve ser declarado em França?
Regra geral, sim, se for residente fiscal em França. Declara-se nomeadamente no formulário 2047 e, em seguida, na declaração de rendimentos.
Consoante a convenção, França concede um crédito de imposto ou isenta o rendimento, tendo-o em conta, no entanto, para o cálculo da taxa efetiva.
Como são fixados os seus honorários?
Trabalho essencialmente por montante fixo, definido após análise da sua situação e do âmbito da missão. Fica assim a conhecer o custo antecipadamente.
Glossário
Residência fiscal: Estado no qual um contribuinte é tributável sobre a totalidade dos seus rendimentos mundiais.
Convenção fiscal: Tratado entre dois Estados que reparte o direito de tributar e evita a dupla tributação.
Crédito de imposto convencional: Montante imputado ao imposto francês para ter em conta o imposto pago no estrangeiro, consoante a convenção.
Formulário 3916: Declaração anual das contas abertas, detidas, utilizadas ou encerradas fora de França.
Exit tax: Tributação das mais-valias latentes sobre determinados valores mobiliários aquando da transferência do domicílio fiscal para fora de França (artigo 167 bis do CGI).
Para saber mais
- Artigo 4 B do CGI: critérios do domicílio fiscal em França.
- Artigo 1649 A do CGI e BOI-CF-CPF-30-20: obrigação de declarar as contas no estrangeiro.
- Artigo 1736 do CGI e BOI-CF-INF-20-10-50: coimas em caso de falta de declaração.
- Artigo L169 do LPF: prazo de caducidade do direito à liquidação da Administração Fiscal francesa.
- Artigos 155 B e 167 bis do CGI: regime dos impatriados e exit tax.
- Artigo 750 ter do CGI: territorialidade do imposto sobre sucessões e doações.
- Formulários 2047 e 3916: rendimentos de fonte estrangeira e contas no estrangeiro (impots.gouv.fr).
- Tenho rendimentos estrangeiros: que declarações devo fazer em França?
- Tenho contas no estrangeiro: como declará-las?
- Inspeção tributária: como defender-se?
