Quando se é residente fiscal em França, os impostos são devidos sobre todos os rendimentos independentemente da sua proveniência no mundo (com algumas exceções decorrentes das convenções fiscais internacionais).
Quando se é residente fiscal no estrangeiro e, portanto, não residente fiscal em França, apenas os rendimentos de fonte francesa são tributáveis.
Existe, portanto, uma grande diferença entre os dois estatutos.
Definir a sua residência fiscal no estrangeiro
O local de residência fiscal é definido pelo Código Geral dos Impostos francês (Code général des impôts – CGI) como o local onde a pessoa tem o seu lar permanente ou o local onde exerce a sua atividade profissional ou ainda o centro dos seus interesses económicos (art. 4 B do CGI). Uma pessoa é também considerada residente fiscal em França se aí residir mais de 183 dias durante um ano civil. Todavia, esta regra pode variar em função das convenções fiscais internacionais.
Os comprovativos para provar a sua residência fiscal no estrangeiro
Para provar a sua residência fiscal no estrangeiro, é possível apresentar um dos seguintes comprovativos:
- Uma nota de liquidação do imposto emitida pelo país de residência fiscal (deve indicar o número de identificação fiscal);
- Um certificado de residência fiscal emitido pela administração do país em causa (deve ter menos de 3 meses e indicar o número de identificação fiscal);
- O formulário CERFA 5000-FR do ano em curso, que deve ser assinado pela administração fiscal do país de residência principal;
- Um certificado emitido por uma autoridade fiscal local que reproduza as menções do formulário francês CERFA 5000-FR.
Estes documentos podem ser solicitados pelas autoridades fiscais do país onde é residente fiscal e podem variar consoante os países.
É, por isso, importante informar-se sobre os documentos exigidos em cada país.
Atenção: uma simples fatura da água ou da eletricidade não permite provar a residência fiscal num país.
As convenções fiscais internacionais
As convenções fiscais internacionais têm por objetivo definir as regras fiscais aplicáveis às pessoas que residem em dois países diferentes.
Estas convenções permitem evitar a dupla tributação, determinando o país onde o imposto deve ser pago.
Em França, por exemplo, as pessoas residentes fiscais no estrangeiro que auferem rendimentos de fonte francesa devem, em princípio, apresentar uma declaração em França, para além da que é devida no país onde residem.
No entanto, a França assinou convenções fiscais com numerosos países, o que permite evitar a dupla tributação graças à aplicação de regras específicas.
Os meios de prova no âmbito das convenções fiscais internacionais
As convenções fiscais internacionais têm regras específicas para provar a residência fiscal no estrangeiro. Assim, se não for possível apresentar o formulário CERFA 5000-FR, pode por vezes ser suficiente apresentar os seguintes comprovativos:
- Um contrato de trabalho ou recibos de vencimento no estrangeiro;
- Documentos que comprovem a inscrição numa escola ou numa universidade no estrangeiro; - Os extratos de conta bancária no estrangeiro;
- As faturas de eletricidade, telefone, água, gás ou renda no estrangeiro.
É importante sublinhar que cada convenção fiscal internacional pode ter as suas próprias regras.
Provar a residência fiscal no estrangeiro pode ser um processo complexo, mas essencial para evitar qualquer confusão fiscal. É importante consultar as convenções fiscais internacionais e apresentar provas sólidas à administração.
E, para evitar qualquer erro, uma vez que as convenções fiscais são muitas vezes incompreensíveis para os não iniciados, é aconselhável estar bem acompanhado por um advogado fiscalista.
