Quer seja estudante estrangeiro, trabalhador estrangeiro ou expatriado, é importante compreender como obter um número fiscal em França. Este número é indispensável para todas as formalidades fiscais, tais como a declaração de rendimentos e o pagamento dos impostos. Neste texto, vamos explicar-lhe o que é o número fiscal e como obtê-lo enquanto estrangeiro.
O que é o número fiscal?
O número fiscal é um identificador único emitido pela administração fiscal francesa. Permite a qualquer pessoa singular declarar os seus rendimentos e pagar os seus impostos. Este número é, portanto, indispensável para todas as pessoas residentes em França, sejam de nacionalidade francesa ou estrangeira. Com efeito, a cada contribuinte em França é atribuído um número fiscal, que constitui um identificador único e confidencial. Também designado "número fiscal de referência" (numéro fiscal de référence) ou "Número de Identificação Fiscal" (Numéro d'Identification Fiscale – NIF), é composto por 13 algarismos. É importante salientar que, em caso de declaração conjunta de um casal, cada cônjuge dispõe do seu próprio número fiscal. Este número é indispensável para aceder ao seu espaço pessoal no sítio da administração fiscal, bem como para qualquer comunicação com a administração fiscal. Em suma, o número fiscal é um elemento-chave do seu processo fiscal em França.
Como obter um número fiscal enquanto estrangeiro?
Para obter um número fiscal enquanto estrangeiro, é necessário seguir várias etapas. Em primeiro lugar, deve inscrever-se junto do serviço de finanças (Centre des impôts) do seu domicílio. Consoante o seu estatuto, deverá dirigir-se ao Serviço de impostos dos particulares não residentes (Service des impôts des particuliers non-résidents – SIPNR), se for não residente, ou ao serviço de impostos dos particulares (service des impôts des particuliers), se for residente. Para ser considerado residente fiscal, deve preencher pelo menos uma das seguintes condições: - A França é o local do seu lar principal de habitação - Exerce em França a sua atividade profissional principal ou aí tem o centro dos seus interesses económicos - Passa mais de metade do ano em França. Para apresentar o seu pedido de número fiscal, pode dirigir-se diretamente ao balcão do serviço de finanças ou apresentar o pedido por correio ou preenchendo o formulário adequado em linha. Ser-lhe-á pedida uma cópia do seu documento de identificação.
Tenho de pagar impostos se for estrangeiro?
Depois de enviado o seu pedido de inscrição fiscal, deverá aguardar a resposta do serviço de finanças. Se o seu pedido for aceite, ser-lhe-á atribuído um número fiscal. Este número será utilizado em todas as suas formalidades fiscais em França. Será, nomeadamente, necessário para declarar os seus impostos todos os anos. Com efeito, qualquer pessoa que viva em França, seja francesa, estrangeira, estudante ou sem emprego, deve declarar os seus rendimentos. Se for residente fiscal, deve declarar todos os rendimentos auferidos em França e no estrangeiro (salários, poupanças, rendimentos prediais..). Existem convenções fiscais para evitar a dupla tributação. Se for não residente fiscal, apenas devem ser declarados os rendimentos de origem francesa. Para além do imposto sobre o rendimento, deverá pagar a taxa de habitação (taxe d'habitation) sobre as residências secundárias, caso possua uma. Deverá também pagar o imposto predial (taxe foncière) se for proprietário de bens imóveis em França, bem como o IFI (impôt sur la fortune immobilière), se ultrapassar o limiar de tributação de 1,3 milhões de euros.
