Sou uma empresa, fiscalização: porquê eu?
Todos os anos, a administração fiscal francesa efetua várias dezenas de milhares de fiscalizações a empresas. A seleção de uma empresa em matéria de fiscalização é, na grande maioria dos casos, realizada com base em critérios objetivos. Enquanto empresa, é todavia difícil compreender por que razão foi escolhida em vez de outra.
A escolha das empresas fiscalizadas não é fruto do acaso. Tendo em conta o montante das quantias recuperadas todos os anos, é evidente que a estratégia da administração fiscal está bem oleada. Verifica-se que certos sinais em particular a vão alertar e dar-lhe a convicção de que uma fiscalização é necessária. Quando uma empresa se encontra numa destas situações, arrisca-se a ser alvo de uma fiscalização.
Relações com o estrangeiro
Tanto a nível comercial como financeiro, as trocas com o estrangeiro fazem parte dos elementos que podem atrair a atenção da administração fiscal. Os paraísos fiscais são fonte de tentações e, a partir do momento em que a fiscalidade é vantajosa, será necessário questionar o funcionamento da empresa. A fixação dos preços de compra/venda faz muitas vezes parte das interrogações, uma vez que pode estar na base de uma evasão fiscal organizada.
A verificação de contabilidade é frequentemente escolhida para este tipo de situação. O agente da administração fiscal poderá exercer o seu direito de comunicação para detetar se existem anomalias a nível fiscal.
A detenção de sociedades estrangeiras
Quando são detidas sociedades no estrangeiro ou quando foram abertas filiais fora de França, as declarações dos rendimentos gerados são objeto de uma observação precisa. É relativamente frequente que os contribuintes se esqueçam ou procurem ocultar os rendimentos no estrangeiro.
Esquecem-se por vezes de que uma empresa estrangeira que gere lucros na sequência de uma exploração em França é obrigada a declarar os seus rendimentos em França. Esta situação é frequente, pelo que recorrer à fiscalização permite recuperar um grande número de quantias inicialmente não declaradas (IVA (TVA), imposto sobre as sociedades, CET…).
Uma empresa com atividades sensíveis
A construção, a restauração ou ainda atividades como a compra e venda de metais preciosos são, um pouco mais do que a média, afetadas pela dissimulação de atividade. A administração fiscal está, portanto, mais atenta a estes setores de atividade. São organizadas fiscalizações para verificar se todos os trabalhadores estão declarados e se ocorre branqueamento de capitais nessas empresas. Na restauração, o problema é sobretudo o manuseamento diário de grandes quantias em numerário. Os profissionais sentem-se, por isso, por vezes tentados a não declarar tudo.
Uma taxa de rotação das existências demasiado baixa
Aquando da declaração anual, uma taxa de rotação das existências pouco elevada pode fazer supor que a empresa pratica uma subavaliação para reduzir o montante da sua tributação. Uma observação deste tipo pode, portanto, levar a uma fiscalização para verificar a realidade no encerramento do exercício anual.
A contabilidade será então observada à lupa e as existências poderão ser verificadas nas instalações da empresa. Se a realidade tiver sido alterada para fazer uma declaração falsa, a correção fiscal surgirá rapidamente. Recomenda-se, portanto, fazer uma declaração sincera e exata para evitar este tipo de desfecho.
O rendimento do pessoal
Quando o rácio de rendimento do pessoal é baixo, o volume de negócios por trabalhador é baixo. A administração fiscal deverá perguntar-se se se trata da realidade ou se esta característica traduz uma vontade de ocultar uma parte das receitas. Omissões ou erros nas receitas podem também estar na origem de tais números na declaração.
A declaração de prejuízos elevados
Se uma empresa declarar prejuízos elevados mas não preveja nenhum plano para recuperar a situação, a administração fiscal vai ter suspeitas. Trata-se de verificar se os prejuízos são reais ou majorados, ou ainda se certos recursos são ocultados para evitar ter de pagar impostos. Um pedido de esclarecimentos ou de justificações pode permitir saber quais as soluções previstas pela empresa para acabar com o prejuízo e obter lucros.
Uma discrepância entre o volume de negócios e o IVA declarado
Uma vez que são feitas duas declarações diferentes para o volume de negócios e para o IVA, acontece que os dados sejam diferentes ou mesmo incompatíveis. Neste caso, a fiscalização não tardará. Poderá ser decidida uma fiscalização documental (contrôle sur pièces), a menos que seja proposta uma verificação de contabilidade completa para analisar o conjunto dos livros contabilísticos e detetar todas as anomalias. Poderá ser realizada posteriormente uma retificação, tendo em conta uma nova base para o cálculo dos seus impostos.
A existência de uma fiscalização anterior
Alguns anos após a primeira fiscalização, é frequente ser programada uma segunda. O seu objetivo é assegurar que o contribuinte integrou bem as regras fiscais e as aplica. Pode então ser organizada uma fiscalização documental. Se forem detetadas novas anomalias, pode ser organizada uma nova verificação de contabilidade seguida de uma correção fiscal . Recomenda-se, portanto, cumprir à letra os deveres de cada empresa perante a administração fiscal para acabar com este tipo de procedimento.
A reestruturação de empresas
Sendo este procedimento corrente, a administração fiscal vai verificar se as fusões ou as entradas de ativos são realizadas em conformidade com a legislação em vigor. Quando são todas realizadas com isenção de imposto, uma fiscalização vai assegurar que não foi cometido nenhum erro, de forma voluntária ou inadvertida.
Transferências de fundos entre sociedades deficitárias e lucrativas
Embora seja tentador proceder desta forma para equilibrar as contas e evitar pagar impostos avultados, regra geral, é exigida uma declaração por empresa. A fiscalização explica-se, portanto, uma vez que estas transferências devem corresponder a uma situação prevista no Código Geral dos Impostos francês (Code général des impôts, CGI). Se tal não for o caso, poderá ocorrer uma retificação dos impostos.
O nosso escritório de advogado fiscalista pode assisti-lo.
