Este artigo tem por objetivo traçar as grandes linhas dos prazos de retoma (délais de reprise). Sendo este tema muito técnico e específico de cada situação, recomenda-se que consulte um advogado fiscalista se tiver dúvidas.
Para efetuar uma correção, a administração fiscal deve seguir as indicações contidas no Livro dos Procedimentos Fiscais (Livre des procédures fiscales, LPF). Este livro de referência precisa que as retificações (correções), os estudos e as pesquisas de incumprimentos ou de omissões devem ser feitos num determinado prazo. Esse prazo chama-se «prazo de retoma» e não pode, em caso algum, ser ultrapassado, caso contrário as correções poderão ser anuladas.
O prazo de retoma difere em função da natureza do imposto em causa. Será, portanto, útil conhecer estas informações quando a correção fiscal começa.
Os diferentes prazos previstos na lei
Na maioria dos casos, o prazo de retoma é de três anos. Qualquer que seja o avanço das pesquisas, estas deverão parar imediatamente quando os três anos tiverem decorrido. Noutros casos, o ano civil é tomado como referência e a correção fiscal não poderá ultrapassar esse período.
As prorrogações possíveis
Se os prazos acima enunciados são os mais comuns, deve saber que podem ser decididas prorrogações em situações particulares:
• A prorrogação permite à administração tomar conhecimento de novos elementos ou efetuar pesquisas no estrangeiro.
• As disposições que permitem alargar o prazo de retoma: quando a situação evidencia contas estrangeiras não declaradas e uma omissão de declaração, o prazo de retoma pode ser alargado para 10 anos.
• Os direitos de registo, bem como os encargos relativos ao selo, às vendas de imóveis e de estabelecimentos comerciais e a taxa de publicidade predial (taxe de publicité foncière), têm igualmente um prazo de retoma de 3 anos. Contudo, a prorrogação pode ser decidida quando a falta de dados não permitia um tratamento completo do processo. A retoma da correção fiscal faz-se então sobre 6 anos. Ou mesmo 10 anos em caso de contas estrangeiras não declaradas. O mesmo se aplica ao IFI/ISF.
O prazo de retoma para o IVA (TVA)
Neste caso, a lei indica que a administração fiscal dispõe de um prazo de três anos após o período em que esse imposto é exigível. Deverá, portanto, realizar a sua fiscalização durante esse período.
É preciso ter atenção ao facto de um ano fiscal não corresponder necessariamente a um ano civil. O primeiro ano começa, portanto, a partir do momento em que o prazo de retoma se inicia e termina no fim do ano civil. Serão, portanto, acrescentados dois anos suplementares.
O imposto sobre as sociedades e o imposto sobre o rendimento
Para estes dois impostos, o prazo de prescrição é, em princípio, de três anos. Conta-se a partir do ano a título do qual o imposto é devido. Nos três anos seguintes, a administração fiscal pode, portanto, efetuar fiscalizações e proceder a uma correção fiscal.
Se for apresentada uma proposta de correção durante esse prazo, o prazo de retoma é interrompido. Essa data de interrupção corresponde à data em que a notificação é entregue em mão ao contribuinte em causa. Tratando-se, em princípio, de uma carta registada com aviso de receção, é fácil datar esse momento.
A taxa de habitação (taxe d’habitation)
Segundo o Livro dos Procedimentos Fiscais, esta taxa cobrada pelas autarquias locais (suprimida desde 2023 para as residências principais, subsiste nomeadamente para as residências secundárias) continua exigível durante o ano seguinte ao aviso inicial. A data do título é, portanto, tomada como referência para conhecer o prazo de prescrição. Se for exigida em 2018, continua, portanto, suscetível de correção até 31 de dezembro de 2019.
É importante saber que, se tiverem sido concedidas isenções ligadas ao nível dos rendimentos para esta taxa de habitação, o prazo de retoma fica alterado. A partir do momento em que são aplicadas deduções ou desagravamentos, a correção deste imposto pode ter lugar até três anos após aquele em que o aviso de liquidação foi enviado. Para um imposto relativo ao ano de 2018, a correção fiscal pode, portanto, ser exercida até 31 de dezembro de 2021.
O imposto predial (taxe foncière)
A regra em matéria de imposto predial indica que uma correção fiscal pode ter lugar até ao fim do ano seguinte àquele relativamente ao qual esse imposto é exigido. Se este princípio parece claro, é preciso saber que existem várias nuances.
No que respeita ao imposto predial sobre as propriedades edificadas, o Livro dos Procedimentos Fiscais evidencia o facto de a retificação poder incidir tanto sobre erros como sobre omissões. Neste domínio, a administração fiscal vai ter em conta tanto as declarações incompletas como as inexatas. A partir dos incumprimentos observados, a correção fiscal poderá ser organizada.
Aquando de uma nova construção ou de uma alteração de consistência ou de afetação, a falta de declaração poderá dar lugar a uma retificação por parte da administração fiscal. Neste caso, o prazo de retoma inicial de três anos deixa de ser tido em conta. Pelo contrário, o Código Geral dos Impostos francês (Code général des impôts, CGI) indica que o limite observado corresponde ao mencionado no artigo 1508. Depende da data da notificação de retificação.
A contribuição económica territorial
A contribuição económica territorial (contribution économique territoriale) é composta pela contribuição predial das empresas (cotisation foncière des entreprises, CFE) e pela contribuição sobre o valor acrescentado das empresas (cotisation sur la valeur ajoutée des entreprises, CVAE). Para conhecer o prazo de retoma desta contribuição, será, portanto, necessário analisar a regulamentação relativa a estas duas componentes.
No que respeita à CFE, este direito de retificação estende-se por um período de três anos seguintes àquele em que esse imposto foi exigido. Deve também saber que a lei prevê prorrogações (alargamentos) para estender esse prazo de retoma em função dos elementos constatados durante a correção fiscal. A fraude fiscal é, por exemplo, um deles.
O mesmo prazo foi fixado para a CVAE, a fim de proceder a retificações graças às verificações clássicas realizadas pela administração fiscal. Este imposto local pode, com efeito, apresentar anomalias ou incumprimentos no momento da declaração. O objetivo da fiscalização é procurar elementos de prova dos factos imputados. Nesse preciso momento, poderá ser realizada uma retificação. Da mesma forma, a descoberta de uma fraude pode levar a uma prorrogação deste prazo de retoma.
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