O número de declarações a controlar obriga a administração fiscal a diversificar a sua ação e a escolher entre um controlo sumário ou um controlo aprofundado.
Esta escolha obedece a uma ordem. O controlo sumário precede sempre o controlo aprofundado. Por esse motivo, o seu alcance é muito mais amplo e a sua eficácia menos evidente.
Um controlo sumário quase geral poderá dar origem a um controlo aprofundado específico. Nesse caso, o nosso escritório de advogado fiscalista estará em condições de prestar o apoio necessário.
O CONTROLO SUMÁRIO
Este controlo deve poder ser exercido sem qualquer deslocação nem diligências particulares por parte do serviço fiscal.
Obedece assim a uma dupla localização: o gabinete do inspetor e o processo do contribuinte.
Mas a sua amplitude pode variar.
É por isso que é habitual distinguir o controlo formal do controlo documental (contrôle sur pièces).
O controlo formal
O controlo formal abrange o conjunto das intervenções relativas à retificação de erros materiais evidentes detetados nas declarações. Consequentemente, este exame não incide sobre a exatidão dos dados da declaração, mas apenas sobre a forma como esses dados são indicados. Assim, em matéria de imposto sobre o rendimento, o controlo formal limita-se à verificação das codificações e a um exame dos documentos anexos à declaração.
O controlo documental
Ao contrário do controlo formal, o controlo documental deve ser exaustivo. Implica, por isso, um exame simultaneamente crítico e global.
Todos os pontos da declaração são verificados e confrontados com o conjunto das informações e documentos na posse do serviço.
Tendo em conta o aumento do número de contribuintes, a administração implementou um controlo seletivo das declarações.
Continua a verificar-se se todos os contribuintes entregaram efetivamente a sua declaração, e qualquer declaração pode, em princípio, ser objeto de controlo.
Na realidade, o controlo documental incide todos os anos apenas sobre uma fração das declarações, escolhidas quer a partir de indícios, quer em razão da sua importância.
Na prática, esta seleção das declarações é um fator incontestável de eficácia, que deve, no entanto, ser enquadrado no contexto do controlo sumário. Por hipótese, este controlo é rápido.
Trata-se, além disso, de um trabalho de gabinete efetuado com os elementos na posse do serviço. A administração poderá ter de solicitar informações complementares ao contribuinte.
O CONTROLO APROFUNDADO
A diferença entre um controlo sumário e um controlo aprofundado decorre essencialmente dos meios utilizados e do objetivo prosseguido em cada uma das situações, sendo que, no controlo aprofundado, o fisco chega em geral com fortes suspeitas sobre o contribuinte, daí a necessidade ainda mais premente de ser representado por um advogado fiscalista.
De um modo geral, o controlo aprofundado é a operação que consiste em assegurar a sinceridade de uma declaração fiscal, confrontando-a com elementos externos.
Esta operação pode incidir sobre o conjunto dos impostos cuja base tributável é fiscalizada pela administração. Existe assim um controlo dos direitos de registo (droits d’enregistrement) que incide, nomeadamente, sobre o valor declarado pelo sujeito passivo.
Em certos casos, porém, a administração exige uma estreita colaboração do contribuinte. Fala-se então habitualmente de verificação.
Este procedimento reveste, para o efeito, um caráter inquisitório muito mais acentuado, o que explica, aliás, o formalismo de que se rodeia, e isto em benefício dos contribuintes verificados.
Pode distinguir-se, a este respeito, a verificação da contabilidade (vérification de comptabilité) do exame contraditório da situação fiscal pessoal (examen contradictoire de la situation fiscale personnelle – ESFP).
O nosso escritório de advogado fiscalista pode prestar-lhe assistência.
