Criptoativos e fiscalidade em França: o que diz realmente o Tribunal de Contas — e porque é necessário preparar-se 📊

Com a publicação, em dezembro de 2023, de um relatório dedicado aos criptoativos, o Tribunal de Contas francês (Cour des comptes) dá o sinal de alarme ⚠️: o crescimento rápido do mercado das criptomoedas, combinado com mecanismos regulamentares e fiscais considerados insuficientes, cria um importante “ângulo morto” para o fisco.

Numa altura em que entram em vigor a diretiva europeia DAC8 e a “travel rule”, a Administração Fiscal prepara-se para dispor de uma visibilidade sem precedentes 👀 — o que poderá conduzir a um aumento massivo das inspeções.

Este artigo analisa as constatações, as recomendações e os riscos futuros, para ajudar qualquer detentor de criptoativos a antecipar-se.

Pontos-chave

O Tribunal de Contas alerta para a regulamentação insuficiente dos criptoativos, que cria um ângulo morto fiscal.
O mercado dos criptoativos cresceu fortemente, mas poucos contribuintes declaram mais‑valias.
O quadro atual (PSAN) é considerado insuficiente, com controlos demasiado fracos e riscos de fraude.
As recomendações incluem o reforço dos controlos e uma revisão do quadro fiscal para uma melhor regulação.
Com a entrada em vigor da DAC8 e da travel rule, é crucial verificar e documentar os criptoativos detidos.

Índice

1. Porque é que o Tribunal de Contas se interessou pelos criptoativos? 🤔
- 1.1. Um mercado em plena explosão — números que chamam a atenção 💥
- 1.2. Um paradoxo: forte adoção, mas fiscalidade e regulação ainda ligeiras ⚖️
2. O que é o quadro atual (PSAN) — e porque é que o Tribunal o considera insuficiente ❌
3. As recomendações do Tribunal de Contas 📌
4. O que isto significa em concreto para os utilizadores 🧑‍💻
5. Porque é que o momento é crítico ⏰
6. O que fazer hoje — conselhos práticos ✅
7. Porque é que esta análise do Tribunal tem impacto 🌟
Conclusão: uma viragem inevitável — é preciso preparar-se antes que seja tarde demais ⏳

1. Porque é que o Tribunal de Contas se interessou pelos criptoativos? 🤔

1.1. Um mercado em plena explosão — números que chamam a atenção 💥

O Tribunal de Contas refere um mercado de criptoativos cada vez mais importante. No final de 2023, a valorização mundial dos criptoativos era estimada em 1 100 mil milhões de dólares, contra apenas 18 mil milhões em 2017.

Em França, estão em causa entre 1,5 e 5 milhões de detentores.

➡️ Ou seja, o número de pessoas envolvidas está longe de ser marginal.

1.2. Um paradoxo: forte adoção, mas fiscalidade e regulação ainda ligeiras ⚖️

Apesar desta adoção massiva, o relatório assinala um desfasamento flagrante entre a dimensão do mercado e os dados de que o fisco dispõe.

Em 2021, apenas 20 000 contribuintes declararam mais‑valias resultantes de criptoativos.

⚠️ Isto significa que uma grande parte dos detentores de criptoativos não consta dos ficheiros fiscais — um verdadeiro “ângulo morto”.

2. O que é o quadro atual (PSAN) — e porque é que o Tribunal o considera insuficiente ❌

2.1. O regime PSAN: registo obrigatório + autorização facultativa 📄

De 2019 a 30 de junho de 2026, a França enquadrava os prestadores de serviços de criptoativos através de um regime PSAN (prestataires de services sur actifs numériques), substituído desde 1 de julho de 2026, fim do período transitório, pela autorização europeia MiCA de prestador de serviços de criptoativos:

✅ Registo obrigatório junto da AMF (Autorité des marchés financiers)
✅ Autorização facultativa para quem pretenda um controlo reforçado

2.2. Controlos considerados demasiado fracos 👀

Demasiados prestadores não autorizados ou sediados no estrangeiro escapam aos controlos.
As carteiras autoalojadas (self-custody) continuam totalmente invisíveis para o fisco.

⚠️ O Tribunal de Contas vê nisto um verdadeiro risco de fraude, de branqueamento de capitais e de falta de declaração dos ganhos.

2.3. Riscos para os investidores e para o Estado 💸

Branqueamento de capitais e fraude
Volatilidade significativa dos ativos
Risco sistémico se as criptomoedas se tornarem um meio de pagamento relevante

3. As recomendações do Tribunal de Contas 📌

3.1. Reforçar os meios de controlo 💻

Mais agentes e competências especializadas
Ferramentas informáticas para rastrear os fluxos
Desenvolvimento de ferramentas nacionais para maior independência

3.2. Rever o quadro fiscal e declarativo 📝

Adaptar a fiscalidade às utilizações reais
Obrigação de comunicação das carteiras autoalojadas que ultrapassem um determinado limiar
Informar melhor os contribuintes sobre as suas obrigações

3.3. Reforçar a regulação dos prestadores ⚖️

Controlar os PSAN e os prestadores estrangeiros
Harmonizar o quadro nacional com as normas europeias (MiCA)

4. O que isto significa em concreto para os utilizadores 🧑‍💻

4.1. Para os detentores através de plataformas PSAN 🏦

Todas as transações serão rastreáveis 📊
As mais‑valias serão mais difíceis de ocultar
O risco de correção fiscal aumenta ⚠️

4.2. Para os detentores através de carteiras autoalojadas 🔑

Possível obrigação de declaração no futuro
A utilização “privada” torna-se menos discreta 👀devido à travel rule

4.3. Para os investidores ocasionais 💰

Mesmo montantes reduzidos podem estar abrangidos
Ignorar as obrigações é mais arriscado do que antes

5. Porque é que o momento é crítico ⏰

Convergência de reformas europeias: DAC8, MiCA, travel rule
Maior visibilidade e capacidade de controlo para o fisco 👁️
Risco acrescido de correções fiscais e de regularizações em massa ⚠️

6. O que fazer hoje — conselhos práticos ✅

📌 Fazer o inventário completo dos criptoativos detidos
🗂️ Recuperar todos os dados históricos
✅ Verificar as declarações anteriores
📁 Conservar todos os comprovativos
✍️ Antecipar uma regularização voluntária, se necessário
🔄 Manter-se informado sobre a evolução regulamentar
👨‍💼 Recorrer a um profissional em caso de dúvida

7. Porque é que esta análise do Tribunal tem impacto 🌟

Leva a Administração Fiscal a intensificar o número e a eficácia dos controlos: recuperação de receitas fiscais para o Estado num contexto orçamental e político mais tenso do que nunca

Conclusão: uma viragem inevitável — é preciso preparar-se antes que seja tarde demais ⏳

O relatório do Tribunal de Contas marca uma viragem: o mercado cripto deixará em breve de ser uma “zona de sombra” fiscal.

Com a entrada em vigor da DAC8 e da travel rule, é tempo de:

👉 verificar,
👉 documentar,
👉 regularizar.

Já não é tempo de improvisar: mais vale agir hoje do que ser apanhado amanhã.

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Tempo estimado de leitura: 5 minutos

Opiniões de clientes

Opiniões Google, originalmente em francês

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Marc Uzan, Advogado Fiscalista

Maître Marc Uzan é advogado fiscalista em Paris há mais de 20 anos.

É titular de um Mestrado em Fiscalidade da Universidade de Direito de Paris, diplomado pela ESSEC e titular do DSCG (diploma superior francês de contabilidade e gestão).

Antes de fundar o seu próprio escritório, trabalhou em grandes escritórios de advogados internacionais.

Assiste particulares e empresas em matéria de sucessões internacionais, fiscalidade internacional, inspeções tributárias, contas no estrangeiro, regresso a França (regime de impatriação), saída de França (expatriação fiscal), contencioso tributário, negociação com a administração fiscal, recursos perante os tribunais, RSU, stock-options e atribuições gratuitas de ações, imóveis no estrangeiro, rendimentos estrangeiros, declarações fiscais, impostos locais e planeamento fiscal.

Geriu mais de 300 inspeções tributárias, mais de 250 processos de contas no estrangeiro e mais de 200 recursos perante os tribunais tributários.